Política de Privacidade

1. VISÃO GERAL E COMPROMISSO

A presente Política de Privacidade estabelece como a plataforma JUSSAFE, desenvolvida e operada pela empresa LEADSONT SOLUÇÕES DIGITAIS (CNPJ 64.957.842/0001-19), coleta, utiliza, armazena e protege os dados pessoais de seus Usuários (Advogados/Escritórios) e dos Clientes Finais submetidos à validação.

A nossa missão é promover a segurança jurídica através da tecnologia. Para isso, coletamos dados técnicos essenciais para identificar fraudes e validar identidades, sempre em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. DEFINIÇÃO DE PAPÉIS (LGPD)

Para fins de transparência no tratamento de dados, definimos os papéis:

• CONTROLADOR: É você, Advogado ou Escritório Contratante.
• OPERADOR: É a LeadsOnt Soluções Digitais (JusSafe). Nós fornecemos a infraestrutura tecnológica e processamos os dados sob seu comando para executar a validação de segurança.
• TITULAR (Cliente Final): A pessoa física ou jurídica que busca atendimento jurídico e passa pelo processo de validação, onde os dados "Nome e IP" são inseridos no sistema para verificação.

3. QUAIS DADOS COLETAMOS

3.1. Do Advogado/Escritório (Contratante):

Coletamos informações necessárias para a gestão contratual e fiscal:

• Dados de Identificação: Nome completo, CPF/CNPJ, Registro OAB (essencial para validação profissional).
• Dados de Contato: E-mail, Telefone/WhatsApp e Endereço profissional.
• Dados de Acesso: Senha (armazenada de forma criptografada/hash) e Logs de Acesso.

3.2. Do Cliente Final (Titular):

Para realizar a validação de segurança e o serviço "JusSafe", processamos:

• Dados de Contato: Nome (inserido no momento da solicitação de validação).
• Dados Técnicos (Impressão Digital): Endereço de IP e dados do dispositivo (User Agent).

Nota: A coleta de IP do cliente final é fundamental para a funcionalidade de alerta de fraude e segurança da informação, enquadrando-se nas bases legais de Prevenção à Fraude e Legítimo Interesse.

4. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados são tratados estritamente para:

1. Prevenção à Fraude (Art. 11, II, g da LGPD): Validar se a solicitação do cliente final é real.
2. Execução de Contrato: Permitir que o Advogado gerencie seus atendimentos dentro da plataforma.
3. Segurança: Monitorar acessos indevidos e proteger a integridade da conta do Advogado.
4. Comunicação: Enviar notificações sobre o status das validações e alertas de segurança.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A LeadsOnt Soluções Digitais não vende nenhum tipo de dados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

• Infraestrutura: Com provedores de hospedagem e banco de dados (ex: servidores em nuvem) que garantem a estabilidade do serviço.
• Obrigação Legal: Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.
• Integrações: Caso o Advogado opte por integrar o JusSafe a outros softwares (ex: CRM ou WhatsApp API), os dados serão trafegados conforme instrução do Controlador.

6. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

Adotamos práticas robustas de segurança, incluindo:

• Criptografia de senhas (Hashing) no banco de dados.
• Monitoramento contínuo de logs de auditoria (`audit_logs`).
• Comunicação via protocolo seguro (HTTPS/SSL).
• Controle estrito de acesso ao painel administrativo.

7. DIREITOS DOS TITULARES

Conforme a LGPD, o titular tem direito a acesso, correção, anonimização e exclusão de seus dados.

Para Clientes Finais: Como o Advogado é o Controlador, solicitações de exclusão devem ser dirigidas ao escritório de advocacia responsável. O JusSafe guarda apenas as solicitações enviadas pelo cliente final, ou seja, não há dados de cadastros complexos. Se o cliente final solicitar a exclusão do histórico das suas solicitações, a LeadsOnt fornecerá as ferramentas necessárias para que o Advogado atenda a essas solicitações.

Para Advogados (Usuários): Você pode editar seus dados diretamente no painel "Minha Conta" ou solicitar a exclusão definitiva entrando em contato com nosso suporte.

8. ALTERAÇÕES NA POLÍTICA

Podemos atualizar esta política para refletir melhorias na segurança ou mudanças legais. Notificaremos os usuários sobre alterações significativas através da plataforma ou e-mail.

9. CONTATO (DPO)

Para dúvidas sobre privacidade ou exercer seus direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados: